Nova “regra dos 42 pontos” ameaça vontade de “turistar” para Espanha — que tem que se preocupar especialmente com a sua “galinha dos ovos de ouro” de 20 mil milhões de euros.
O turismo britânico em Espanha pode estar em risco após a entrada em vigor de novas regras de segurança no alojamento.
As medidas, que exigem aos hospedeiros um maior controlo dos dados pessoais dos viajantes a partir desta segunda-feira, já começaram a motivar o boicote de viagens a Espanha no Reino Unido, e o vizinho de Portugal arrisca assim perder o seu principal mercado emissor de turistas.
Em 2023, o turismo representou 12,8% do PIB espanhol, o equivalente a 186.596 milhões de euros, segundo dados da Exceltur. Os britânicos tiveram um papel fundamental nessa receita: gastaram 19,9 mil milhões de euros — 18,4% do total.
Espanha recebeu 17,3 milhões de turistas britânicos no ano passado, o que representa 20,4% do total e faz do Reino Unido líder em chegadas e despesas, acima de França e Alemanha.
Os 42 (polémicos) pontos
As novas regras, que entraram em vigor no dia 2, obrigam os hotéis e as empresas de aluguer de automóveis a registar diariamente os dados pessoais dos clientes e a conservá-los durante três anos.
Qualquer pessoa com 14 anos ou mais terá de fornecer uma série de informações, com até 42 dados adicionais, além do nome e apelido, incluindo sexo, nacionalidade, data de nascimento, número de passaporte, números de identificação, morada, endereços de correio eletrónico, números de telefone e telemóvel, número de passaporte ou possivelmente até números do cartão de crédito.
Quem tiver menos de 14 anos não terá de fornecer estas informações adicionais — mas quem acompanhar estes menores é agora obrigado a explicar a sua relação de parentesco com eles.
O incumprimento destas obrigações por parte dos serviços de hotelaria implica multas que podem ir até aos 30 mil euros.
Além de se aplicar a “hotéis, albergues, pensões, hospedarias, estabelecimentos de turismo rural, estabelecimentos similares” ou parques de campismo, a regra também é destinada aos alugueres de veículos, em todo o território nacional.
“Não vou mais para Espanha”
O descontentamento dos britânicos espelhou-se rapidamente nos meios de comunicação social do país. É uma barreira burocrática extra que não parece compensar visitar Espanha, aos olhos de alguns.
O diário Express descreve esta segunda-feira as novas regras como uma fonte de “fúria” e aborda de um possível “boicote” ao turismo britânico em Espanha.
Já o GB News recolhe testemunhos de cidadãos que garantiram que nunca mais vão viajar para Espanha. “Passei muitos anos a ir a Espanha, mas nunca mais. Se não nos querem, não somos bem-vindos… e quem é que quer ir para sítios onde não é bem-vindo?”, questiona um cidadão britânico.
Procedimentos “complexos e fastidiosos”
O Ministério do Interior afirma que a medida tem como objetivo reforçar a segurança contra ameaças como o terrorismo e o crime organizado. As autoridades querem controlar quem está hospedado e cruzar os seus dados pessoais com as bases de dados de “pessoas de interesse”.
A tendência do país não é nova. Atualmente, Espanha é o único país da UE onde os proprietários de estabelecimentos hoteleiros são obrigados a enviar à polícia os dados de identificação e os passaportes dos turistas, em vez de os guardarem eles próprios.
Os críticos da “regra dos 42” dizem que esta é desproporcionada e confusa. Quem partilha desta última opinião é a associação hoteleira CEHAT, que denuncia que o regulamento contradiz as diretivas europeias sobre proteção de dados e “põe seriamente em risco a viabilidade do setor”.
Além disso, os novos procedimentos poderem provocar atrasos nos balcões de check-in e estragar a experiência do turista, até porque o cliente poderá ter de fornecer os mesmos dados até três vezes para a mesma estadia.
“Se reservar com uma agência, depois for para o hotel e tiver um carro alugado, todos têm de introduzir os dados. Por isso, podem ser duplicados ou triplicados”, explica Carlos Garrido, presidente da associação.
Não só os turistas, mas os próprios cidadãos espanhóis serão confrontados com “procedimentos administrativos complexos e fastidiosos“, conclui o representante do setor hoteleiro.
Do lado dos proprietários, a indignação prende-se com o facto de a nova medida não existir noutros setores, mas também com a falta de apoio. E são eles os únicos que podem sofrer com a medida, uma vez que não estão previstas sanções para os hóspedes.
“Não temos conhecimento de nada“, confessa um proprietário de um alojamento turístico em Ávila ao jornal espanhol Cope: “Não sabemos nada e ninguém se deu ao trabalho de nos explicar”.
O impacto inicial da medida já se fez sentir. No primeiro dia de aplicação da regra, a sede eletrónica do Ministério do Interior sofreu interrupções técnicas devido a uma atualização no Centro de Processamento de Dados. O novo registo está na aplicação ses.hospedajes, gerida pela Secretaria de Estado da Segurança do Ministério do Interior.
Entretanto, plataformas de hotelaria, como a Airbnb, notificaram os seus anfitriões sobre a necessidade de se registarem de forma a cumprirem o regulamento.
