Estela Silva / Lusa
O agravamento do valor do condomínio para quem pratica arrendamento local é uma das propostas que constam do relatório do grupo de trabalho do Governo com o PS e BE sobre habitação.
Fonte do Governo confirmou, esta segunda-feira, ao jornal Público que quem pratica arrendamento local deverá pagar mais de condomínio. Esta é uma proposta que integra o relatório do grupo de trabalho constituído pelo Governo, o PS e o BE sobre políticas de habitação.
“Já é uma prática corrente, há muitos condomínios que já o fazem, que estabelecem regras de gestão da situação”, afirmou o mesmo governante, defendendo que “é necessário regular de forma inteligente [o alojamento local temporário] que resolva o problema e não mate uma atividade da nova economia que é benéfica ao país”.
“Faz todo o sentido que possa avançar na legislação que o Governo vier a aprovar para o setor”, destacou ainda.
O jornal recorda que o próprio ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, já tinha admitido numa entrevista que esta era uma “boa solução”.
No relatório sublinha-se que o alojamento local “pode ter efeitos positivos na regeneração dos centros urbanos, na requalificação do património edificado, na diversificação social, no complemento de receita dos moradores, na criação de emprego e na recuperação económica” mas que, no entanto, cria outros inconvenientes.
“Reduzir a oferta de arrendamento habitacional convencional, inflacionar os valores da habitação, forçar a saída dos residentes locais para zonas periféricas, descaraterizar os bairros tradicionais e causar incómodos aos moradores permanentes dos edifícios” são alguns deles, apontam os membros do grupo de trabalho.
Além do agravamento do valor do condomínio, o documento propõe mais duas medidas: uma é a “aproximação das condições fiscais aplicáveis ao alojamento local e ao arrendamento de longa duração” e a outra é a “obrigação dos proprietários com vários alojamentos locais disponibilizarem, complementarmente, alojamento em arrendamento de longa duração na mesma área urbana e em proporção a definir”, cita o Público.
